O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Ray-Ban, uma das maiores em seu segmento. A empresa fabrica óculos de sol e óculos de grau e os modelos mais famosos são o Aviator, Wayfarer, Erika e mais. Associados ao CNB/SP têm descontos a partir de 20%…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) esteve reunido no dia 17 de agosto, em Brasília (DF), com a Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para iniciar uma relação institucional entre as entidades e debater a participação da advocacia em atos extrajudiciais. Na oportunidade, a presidente da entidade, Giselle Oliveira de Barros encontrou-se com o presidente do…
Processo: REsp 1.963.966-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022, DJe 05/05/2022. Ramo do Direito: Direito Processual Civil Tema: Habilitação de crédito no inventário. Decisão que indefere o pedido. Art. 1.015, parágrafo único do CPC/2015. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Destaque: Na vigência da nova legislação processual, o pronunciamento judicial que versa sobre…
Na hipótese de bens sujeitos a registro público, não há necessidade de Carta Precatória, ainda que se situem fora da comarca da execução A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ao julgar o Recurso Especial n. 1.997.723-SP (REsp), que compete ao Juízo da Execução decidir sobre a penhora de imóveis situados fora da respectiva…
PROVIMENTO N. 133, 15 DE AGOSTO DE 2022. Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO os…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 18-08-2022 Fonte:DJE/SP
