Aquele que possui um imóvel e deseja emprestá-lo ao amigo ou familiar, apesar da atitude nobre, deve se resguardar legalmente. Alguns problemas podem surgir, com passar do tempo, naquela relação agradável e amistosa do início, desde distanciamento, brigas familiares, disputas e até mesmo interesse financeiro no bem — afinal, estamos falando de patrimônio. Como a pessoa a ser…
Após oito anos desde o início das publicações, a Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 200 de Jurisprudência em Teses. A nova edição aborda o tema Bem de Família II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que é possível mitigar a proteção legal conferida ao bem de…
Sancionada em junho, a nova legislação prevê a modernização dos cartórios. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade das serventias oferecerem aos usuários pagamento por meio eletrônico A Lei Federal nº 14.382/22, sancionada em junho deste ano, criou, através da Medida Provisória nº 1.085/2021, o Sistema Público de Registro Civil (Serp), que traz mudanças significativas para os tabelionatos do…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 357ª Sessão Ordinária, o aperfeiçoamento da Resolução n. 81, de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro. As alterações incluem ampliação do prazo para que os candidatos provem hipossuficiência, menor peso para prova de título na…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 07-10-2022 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo abre inscrições para próxima turma presencial do tradicional curso de Grafotecnia e Documentoscopia, a ser ministrado no dia 29 de outubro (sábado) no Auditório do CNB/SP*. Além de todo conteúdo teórico comumente abordado, o encontro presencial retorna com o acréscimo da experiencia prática que possibilita a experimentação de ferramentas e equipamentos…
Não restam dúvidas sobre a possibilidade jurídica que se encontra sedimentada no sentido de postular a declaração de usucapião de imóvel localizado em loteamento irregular A ação de usucapião é o meio pelo qual alguém que possui um imóvel pode, desde que preenchidos determinados requisitos, adquirir a sua propriedade sem que haja a necessidade de pagamento do preço através…
Prevaleceu perante a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o direito do ex-cônjuge ver o condomínio com o outro extinto por alienação do bem, em detrimento ao direito constitucional à moradia, mantendo decisão proferida na primeira instância do TJ/PR Com o fim da relação conjugal ou com a dissolução da união estável o padrão de vida naturalmente decai,…
A afetividade alçou o nível de direito fundamental, por ser intrínseca ao princípio da dignidade pessoa humana, não restando dúvidas, portanto, que constitui uma importante fonte no Direito Contemporâneo Embora ainda recebida como novidade para uma grande parcela da população, a multiparentalidade já é uma realidade presente há muito tempo na cultura brasileira. Isso porque, ao acompanhar o progresso…
De uma declaração de amor, nasce um movimento sobre dignidade na morte Por Luciana Dadalto – advogada especializada em testamento vital, parceira do blog Morte sem Tabu No dia 03.07.2022, Patrícia Perissinoto Kisser morreu de câncer. Seu viúvo, Andreas Kisser, juntamente com toda a família Perissinoto Kisser, decidiu transformar a dor do luto em legado. Decidiu dividir o…
No início de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou cerca de 80 milhões de processos pendentes no Poder Judiciário. Segundo o órgão, mesmo que o corpo jurídico do Brasil fosse inteiramente mobilizado para a resolução de litígios em trâmite, barrando novas causas, seriam necessários mais de três anos de trabalho para desafogar o sistema. Sendo assim, a…
O STJ reconheceu usucapião em loteamento irregular no DF. Temos um texto sobre o tema com a análise de especialistas em direito imobiliário O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, por usucapião, a aquisição de imóveis particulares desprovidos de registro no Setor Tradicional de Planaltina, no Distrito Federal. O usucapião é forma de aquisição originária…
Consultório do Rádio Livre: dados do Colégio Notarial do Brasil – CNB, revelam que foram registrados 80.573 divórcios em 2021, o maior número desde 2007. Agora, será que é possível ter uma separação amigável? Sobre o assunto, conversamos agora com o advogado de família João Bosco Albuquerque, ele tem mais de 35 anos de atuação nas áreas de direito de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com a JS Gráfica. A JS Gráfica trabalha desde 1994 agregando o que há de melhor na produção de impressos de segurança. O resultado final é um alto padrão de qualidade e de impressão, garantindo o maior grau de proteção contra falsificações e adulterações. Hoje são centenas…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 06-10-2022 Fonte: DJE/SP
