Isso ajuda a explicar por que planejar a sucessão tem ganhado espaço entre famílias de diferentes perfis, segundo especialistas Uma família pode acumular imóveis, investimentos e outros bens ao longo da vida e, ainda assim, enfrentar dificuldades financeiras após a morte de um dos provedores. Essa situação ajuda a explicar por que o planejamento sucessório tem ganhado espaço entre famílias…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível aplicar, por analogia, a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel, considerando que esta é regulada por legislação própria e tem tratamento jurídico distinto da hipoteca. De acordo com o processo, uma consumidora celebrou contrato de compra e venda de um apartamento com…
A distribuição desproporcional de lucros é lícita, mas exige estrutura. Veja os requisitos do Fisco, o que decidem CARF, STJ e tribunais e os novos riscos de IRPF, INSS e ITCMD a partir de 2026 Dois sócios detêm participação igual no capital de uma empresa. Ambos correm risco e têm direito a lucro. Mas um conduz a operação, traz os…
A imunidade de execução concedida a Estado estrangeiro não possui caráter absoluto e alcança apenas os bens destinados às atividades diplomáticas ou consulares, não abrangendo patrimônio relacionado a atividades comerciais ou desvinculado das funções diplomáticas. A partir dessa tese, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) autorizou a realização de diligência junto ao Banco Central…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) acompanhou, no último dia 8 de junho, o processo eleitoral do Colégio Notarial do Brasil – Seção Piauí (CNB/PI), que definiu elegeu Adriano Leal como presidente para o próximo biênio, ao lado dos demais integrantes da gestão. Ao assumir o cargo, Adriano Leal destacou que as prioridades que nortearão sua gestão…
A crescente complexidade dos contratos, especialmente nas áreas imobiliária, de construção e de infraestrutura, tem ampliado de forma significativa a importância dos mecanismos voltados à adequada formação e preservação da prova técnica antes mesmo da instauração formal de um procedimento resolutório. Nesse ambiente de maior sofisticação das relações jurídicas e econômicas, a produção autônoma de prova na arbitragem emerge como…
Embora o Código Civil preveja a exclusão da herança em casos específicos após o trânsito em julgado em processo criminal, é possível que as partes interessadas busquem a declaração judicial de indignidade na esfera cível, uma vez que há independência das esferas jurídicas cível, penal e administrativa, que podem gerar sanções distintas. Com esse entendimento, o juiz Antônio Leite de…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um e-mail programado para envio depois da morte da autora da herança, sem assinatura e sem testemunhas, contendo instruções sobre a destinação de seu patrimônio. Para o colegiado, embora a jurisprudência do STJ admita a flexibilização de algumas formalidades dos testamentos…
Ministro suspendeu temporariamente a aplicação de multas e convocou conciliação Ministro André Mendonça, do STF, suspendeu, por 90 dias, a eficácia sancionatória de dispositivos da NR-1 que tratam dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Ao conceder parcialmente liminar, o relator entendeu que a norma não estabelece critérios objetivos suficientes para fundamentar autuações e multas, determinou a abertura de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) divulgou, no Portal do Extrajudicial em 26 de junho de 2026, o Provimento CG nº 11/2026, que dispõe sobre o horário de expediente nos cartórios extrajudiciais em 29 de junho de 2026, dia de jogo da Seleção Brasileira…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 26-06-2026 Fonte: DJE
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participará, no dia 26 de junho de 2026, do Café da Manhã com Debates, que será realizado na OAB Santo André. A entidade será representada pelo diretor, Andrey Guimarães Duarte. O evento que será realizado pelo Ibdfam Núcleo ABCDMR, em parceria com a OAB e a Comissão de Família e…
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, nos autos da Apelação Cível n. 0514884-66.2017.8.05.0001 (Comarca de Salvador/BA), manteve, por unanimidade, testamento público lavrado fora dos limites de sua circunscrição territorial. O acórdão assentou, com fundamento no princípio da conservação do negócio jurídico e na soberania da vontade do testador, que a inobservância da competência territorial do delegatário…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital de Chamamento n°01/2026, referente a chamada pública para seleção de artigo científicos destinados à publicação no livro Desafios Notariais e Registrais. Edital de Chamamento n°01/2026. Fonte: Anoreg/TO
Proposta relatada por Rodrigo Badaró reforça segurança dos certames e prevê Exame Nacional dos Cartórios como requisito O plenário do CNJ iniciou nesta terça-feira, 23, a análise de proposta que promove uma ampla revisão da resolução 81/09, norma que regulamenta os concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro em todo o…
