Processo 1008502-91.2026.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1008502-91.2026.8.26.0100 Processo 1008502-91.2026.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. – Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para determinar o registro do título. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. – ADV: FERNANDA NOCITO FERRARI (OAB 220281/SP) Íntegra da decisão: SENTENÇA – Processo Digital nº: 1008502-91.2026.8.26.0100…
No próximo dia 30 de junho, o diretor de extrajudicialização e presidente da Câmara de Arbitragem do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Marco Antônio Ribeiro Tura, falará no painel sobre “Novos Modelos de Negócio e Novas Configurações do Trabalho” aos alunos do doutorado da Washigton & Lincoln University. Tema: Mercado de Créditos de Carbono Palestrante: Marco…
Provimento CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJ-SP nº 11, de 25.06.2026 – D.O.E.: 25.06.2026. Ementa Dispõe sobre o horário de expediente nos cartórios extrajudiciais em 29 de junho de 2026, dia de jogo da Seleção Brasileira na fase eliminatória do Campeonato Mundial de Futebol de 2026. A Desembargadora SILVIA ROCHA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado…
Portaria SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – SG/CNJ nº 55, de 25.06.2026 – D.J.E.: 25.06.2026. Ementa Instituir ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no dia 29 junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo. A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no art. 1º, inciso…
Portaria MINISTÉRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE nº 1.115, de 25.06.2026 – D.O.U.: 26.06.2026. Ementa Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para possibilitar a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) divulgou, no Portal do Extrajudicial em 26 de junho de 2026, o Provimento CG nº 11/2026, que dispõe sobre o horário de expediente nos cartórios extrajudiciais em 29 de junho de 2026, dia de jogo da Seleção Brasileira…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2401344-43.2025.8.26.0000, negou provimento ao recurso de herdeira que buscava afastar o companheiro supérstite da condição de herdeiro necessário com fundamento em testamento público lavrado em 2005, período em que o casal se encontrava separado de fato. O acórdão, relatado pelo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular válido um e-mail programado para envio automático após o falecimento da testadora, desprovido de assinatura, física ou digital qualificada, e elaborado sem a presença de testemunhas. A decisão, relatada pelo Ministro Moura Ribeiro (processo em segredo de justiça), negou provimento…
Evento reunirá registradores, notários, magistrados, professores e estudantes para debater o futuro da atividade e fortalecer a cultura da desjudicialização A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e as demais entidades representativas da atividade extrajudicial paulista, promoverá, no dia 14 de agosto, no campus…
Evento destacou o papel das mulheres na construção de soluções extrajudiciais cada vez mais eficientes, fortalecendo a atuação notarial No dia 23 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), participou do Mulheres do Extrajudicial – Edição Minas Gerais, representado pela Presidente Ana Paula Frontini. O protagonismo feminino no universo jurídico ganha cada vez mais espaço…
A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, em decisão de 24 de abril de 2026, negou provimento a recurso administrativo e manteve a qualificação notarial negativa (Proc. nº 1117122-37.2025.8.26.0100), confirmando a legalidade de se exigir a comprovação de desistência ou suspensão formal de ação judicial prévia como condição para a extrajudicialização. Assentou-se que o mero arquivamento judicial por abandono da…
A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, no Parecer 190/2026-E, determinou a imediata correção do Portal do Extrajudicial haja vista que o órgão técnico constatou que o recesso judiciário estava sendo indevidamente parametrizado como feriado, eximindo incorretamente as serventias do pagamento de multa e juros sobre declarações semanais entregues em atraso. A fundamentação do parecer assentou que o recesso forense…
Participação da entidade evidenciou a contribuição dos serviços notariais para a segurança jurídica, a regularização patrimonial e a modernização de sistemas O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou, no dia 18 de junho de 2026, do I Congresso de Direto e Mercado Imobiliário, que foi realizado na OAB – 236ª Subseção de Nova Odessa. A entidade…
Apareceu uma máquina, um aplicativo, um programa, e logo se anuncia o fim de uma categoria inteira De tempos em tempos volta a mesma pergunta, sempre com ar de novidade: tal profissão vai acabar? Apareceu uma máquina, um aplicativo, um programa, e logo se anuncia o fim de uma categoria inteira. A resposta de quem está dentro também é sempre…
Participação do notariado reforça a importância da visão técnica e prática na construção de diretrizes voltadas às novas demandas da sociedade No dia 15 de junho, a Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Ana Paula Frontini, participou da X Jornada de Direito Civil (15 e 16/06), realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da…
