“Não porei aqui mais do que aquilo que vi e me pareceu” Muitos afirmam que a primeira ata notarial sul-americana teria sido escrita no Brasil, por Pero Vaz de Caminha, seria aquela famosa carta escrita no dia primeiro de maio de 1.500 ao rei D. Manuel I, manuscrito que estava entesourado até 1.773 e, descoberto, está no arquivo da torre…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 11-05-2025 Fonte: DJE
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo n° 1006782-89.2026.8.26.0100, que dispõe da decisão da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo que julgou procedente dúvida registral e reafirmou a necessidade de retificação de escritura de inventário e partilha para correta indicação da fração ideal do imóvel a ser inventariada, destacando que, em condomínio…
Participação destacou a importância da segurança jurídica, da eficiência e da responsabilidade quando há opção pela recuperação de crédito através de soluções extrajudiciais Realizado entre os dias 4 e 8 de maio, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou do XII Colóquio Luso-Brasileiro de Direito: Paz, Ética, Tecnologia e Direito do Terceiro Milénio, representado pela Presidente…
Entre as ofertas estão unidades residenciais e comerciais com opções já alugadas, com renda imediata e possibilidade de parcelamento A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo realiza, nesta quarta-feira (6), um leilão com 44 imóveis na cidade de São Paulo. O evento será conduzido pela Mega Leilões e acontece a partir das 15h, com participação totalmente on-line. Os imóveis…
Uma das dúvidas mais frequentes e angustiantes no âmbito do Direito de Família e das Sucessões envolve o destino do imóvel residencial após o falecimento de um dos cônjuges. Quando existem enteados — isto é, filhos exclusivos do falecido oriundos de relacionamentos anteriores —, o medo da perda do teto costuma ser uma preocupação recorrente. A indagação central que norteia…
A arbitragem e o Direito Marítimo caminham juntos em razão da natureza altamente técnica e especializada das controvérsias que emergem desse setor. Questões envolvendo contratos de transporte internacional, avarias grossas, demurrage, colisões e responsabilidades decorrentes da navegação exigem não apenas domínio jurídico, mas também compreensão aprofundada de práticas comerciais, terminologia própria e usos consagrados no comércio marítimo internacional. Nesse contexto,…
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 722/23, que autoriza a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o benefício especial devido ao servidor público aposentado após a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC), em casos de doenças graves. O relator,…
A aquisição de um imóvel em leilão extrajudicial não autoriza o comprador a ingressar no bem por meios próprios. A busca pela posse física exige o uso da via processual adequada, por meio de mandado de imissão, sob pena de configurar esbulho possessório contra o antigo morador. Com base neste entendimento, a 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de…
A autonomia privada ocupa posição central no Direito Civil contemporâneo, refletindo a valorização da liberdade dos indivíduos na organização de suas relações jurídicas. No âmbito do Direito de Família e das Sucessões, essa diretriz se materializa, sobretudo, na possibilidade de escolha do regime de bens, permitindo aos cônjuges disciplinarem os efeitos patrimoniais da relação. Entretanto, essa liberdade não é irrestrita.…
4ª turma determinou reanálise de suposta simulação na aquisição de bens após invalidar cláusula contratual A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que previa a retroatividade do regime de separação total de bens em união estável. Com a decisão, o colegiado determinou o retorno dos autos à origem para…
Supremo mantém restrições a empresas com capital estrangeiro na compra de terras, reforçando controle e exigindo maior rigor na estruturação de investimentos O STF decidiu que empresas brasileiras controladas por estrangeiros continuam sujeitas às restrições legais para aquisição de terras rurais no Brasil – e isso deve impactar diretamente a forma como investimentos no agronegócio são estruturados no país. A…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 08-05-2026 Fonte: DJE
Tabeliães de notas ampliam sua presença na arbitragem em um momento de fortalecimento institucional da atividade A arbitragem vem se consolidando como relevante meio adequado de resolução de conflitos, especialmente em controvérsias que envolvem direitos patrimoniais disponíveis, caracterizando-se pela celeridade, especialização técnica e definitividade de suas decisões. Nesse contexto de fortalecimento dos mecanismos de extrajudicialização, a atuação do tabelião de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 07-05-2026 Fonte: DJE
