O Plenário Evandro Lins e Silva foi palco, na noite de quarta-feira, dia 16, do evento “Advocacia Extrajudicial”, promovido pela Diretoria de Valorização da Advocacia da OAB/RJ. O encontro abordou as principais formas de atuação neste campo advocatício, visando oportunidades de mercado e maior celeridade processual na prestação jurisdicional, sem a condução do Poder Judiciário. É possível assistir ao evento…
O 7º Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo é formado pelas 14ª, 15ª e 18ª Câmaras e tem competência para julgar ações em matéria de tributos municipais, execuções fiscais municipais tributárias e não tributárias. Os integrantes das três câmaras são unânimes no entendimento de que o valor venal utilizado para o cálculo…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 203 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Bem de Família V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira informa que, para se reconhecer a impenhorabilidade do bem de família, não é exigido que o devedor prove que o imóvel onde reside é…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), representado pela presidente Giselle Oliveira de Barros, participou do evento “Aspectos Atuais das Relações Familiares”, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, na manhã desta quinta-feira (10). O seminário foi organizado pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) em parceria com o CNB/SP, sob a…
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou todas as corregedorias gerais dos Tribunais de Justiça dos estados para que, no prazo de 90 dias, insiram cópias das normas editadas em cumprimento ao Provimento n. 134/2022 e à Lei n. 13.709/2018, que dispõe sobre tratamento de dados pessoais em relação às serventias extrajudiciais. O objetivo é…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 18-11-2022 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Centauro. Fundada em 1981, a Centauro é o maior varejo de artigos esportivos da América Latina. Com atuação nos principais shoppings do país, a rede desenvolveu e implantou o conceito de Super e Megastore que reúne, dentro de um único ambiente,…
Para quem não conhece esse é um procedimento que ocorre dentro de um cartório visando regularizar o conjunto de bens deixado pelo falecido, desta forma, tudo ocorre dentro de um simples cartório de notas sem existir a necessidade de apelar para uma via judicial, o que facilita e muito, todo o processo O falecimento de um parente próximo sempre…
A partir desta segunda-feira (14/11), o curso “Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados” está disponível na plataforma de ensino à distância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com base em levantamento realizado com as ouvidorias judiciais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi um tema indicado como tópico importante para capacitação. O curso é oferecido…
Eleição ocorrida durante o 90º Encoge O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foi eleito, na última quinta-feira (10), vice-presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), em eleição realizada durante o 90º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O corregedor-geral do Poder…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 17-11-2022 Fonte: DJE/SP
A última turma do ano do tradicional curso de Grafotecnia e Documentoscopia realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) já tem data: 3 de dezembro, on-line (via transmissão ao vivo). Escreventes de todo o Brasil podem se inscrever. Serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos, a autenticidade…
Os requisitos legais variam conforme a espécie de usucapião pretendida – sendo importante lembrar que na via extrajudicial não há necessidade de processo judicial para reconhecer a usucapião! A usucapião é uma forma de aquisição de bens móveis e imóveis reconhecida por lei e principalmente, reconhecida legitimamente pela constituição federal. Através do preenchimento dos requisitos legais o seu reconhecimento…
O escopo desse estudo reflexivo e intuitivo se consubstancia no levantamento de algumas perguntas práticas decorrentes da problemática apresentada e seus efeitos imediatos, notariais e registrais, perscruta assim contribuir com o Poder Judiciário Paulista e com as instâncias extrajudiciais na melhor intelecção desse fenômeno. Ademais, apresentamos reflexões desta celeuma, com a proposição de algumas possibilidades para uma nova proficuidade. …
Com a evolução das relações sociais, novos institutos jurídicos ganharam força e relevância. As constantes modificações no conceito de “família” levaram a doutrina, encabeçada por Maria Berenice DIAS, a deixar de falar em um “direito de família”, passando a referir-se a “direito das famílias” [1]. Rodrigo da Cunha PEREIRA (2022) explica que o conceito de família definido por Clóvis…
