O artigo analisa o ESG na incorporação imobiliária, examinando governança, impacto ambiental e pressões financeiras como fatores que redefinem risco, custo e competitividade 1. O que é ESG – e por que isso entrou na incorporação ESG é a sigla para Environmental, Social and Governance. Traduzindo sem floreio: critérios ambientais, sociais e de governança usados para medir risco e sustentabilidade…
As repercussões do art. 115 da LCS na sucessão legítima, testamentária e na posição do cônjuge e dos herdeiros A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Lei dos Contratos de Seguro (LCS), que entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025, introduziu importantes mudanças no regime jurídico dos contratos de seguro no Brasil. Dentre as inovações, destacam-se as alterações relativas…
A Resolução CMN nº 5.268, editada pelo Conselho Monetário Nacional em dezembro de 2025 e em vigor desde 1º de abril de 2026, representa uma das mudanças mais relevantes no regime jurídico do crédito rural brasileiro dos últimos anos. A norma alterou a Seção 9 do Manual de Crédito Rural (MCR) e passou a vincular a concessão do financiamento agrícola…
A herança digital envolve redes sociais, ativos virtuais e conteúdos online. O testamento público é essencial para garantir segurança jurídica, respeito à vontade do titular e prevenção de conflitos A vida contemporânea tornou-se essencialmente digital. Redes sociais, contas de e-mail, arquivos em nuvem, criptomoedas, plataformas de streaming, perfis profissionais e até negócios inteiros existem exclusivamente no ambiente virtual. Diante dessa…
Dizem que o Direito é feito de letras frias, mas quem vive o cotidiano da Câmara de Arbitragem do CNB/SP sabe que ele é moldado por decisões corajosas e precisão técnica. Imagine uma mesa de negociação onde interesses expressivos e relações de décadas estão em jogo, é exatamente nesse cenário de alta complexidade que surge uma figura fundamental para os…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 05-05-2026 Fonte: DJE
Evento do Santander reúne casas, apartamentos e terrenos com condições facilitadas de pagamento e possibilidade de parcelamento para imóveis residenciais e comerciais O Banco Santander realiza, no próximo dia 12 de maio, às 11 horas, um novo leilão de imóveis com 190 oportunidades distribuídas em 21 estados brasileiros. Os lances iniciais partem de R$ 52,8 mil e o arremate deve…
Magistrada também determinou que instituição finaneira não negative nome da produtora rural Produtora rural obteve, na Justiça, a suspensão imediata da exigibilidade de encargos controvertidos em contratos de crédito rural firmados com o Banco do Brasil. A decisão é da juíza de Direito Lília Maria de Souza, da 22ª vara Cível de Goiânia/GO, que concedeu tutela de urgência e determinou,…
Deixando a margem os debates doutrinários acerca da natureza jurídica do casamento [1], de modo geral o instituto é entendido como um negócio jurídico sui generis. Isto é, o casamento é um negócio que ostenta pontos de contato com o Direito Civil, mas, em razão da peculiaridade do seu objeto e das obrigações assumidas, merece um tratamento especial no tocante…
Magistrada reconheceu forte pressão e falta de informações claras na contratação, determinando a devolução dos valores pagos, com retenção de 20%, e indenização por danos morais A juíza de Direito Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, da vara única de Penalva/MA, declarou a rescisão de contrato de multipropriedade e condenou empresas do setor turístico a restituírem valores pagos por consumidora, com retenção…
Relatório do Instituto da Universidade das Nações Unidas para Água, Meio Ambiente e Saúde aponta que custos da extração recaem sobre comunidades mais pobres A transição digital e a mudança para matrizes de energia limpa estão gerando uma crise ambiental e de saúde oculta que o mundo falha em monitorar ou enfrentar. O alerta vem de uma investigação profunda do…
Com a chegada do “ano zero” do novo sistema tributário, a janela de oportunidade para reestruturações imobiliárias com menor impacto operacional está se estreitando O cenário jurídico-tributário brasileiro vive um momento de transição. Enquanto o mercado ainda processa as diretrizes da EC 132/23, o calendário avançou e hoje, em abril de 2026, estamos no limiar do novo sistema. O período…
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu limitar a penhora de animais em uma pequena propriedade rural, de modo a preservar parte do rebanho necessário à subsistência dos devedores. O colegiado deu provimento parcial a agravo de instrumento para impedir a constrição sobre metade dos semoventes. A tese fixada no julgamento estabelece que a impenhorabilidade…
Texto traz detalhes sobre tributo compartilhado entre estados e municípios A Reforma Tributária do Consumo está cada vez mais consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Foi publicado nesta quinta-feira (30), na página do Comitê Gestor do IBS, o Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços aprovado pelo CGIBS em reunião realizada na última terça. O texto, dotado de 617 artigos, desdobra…
Há uma fase do ciclo de violência doméstica que sobrevive ao fim da medida protetiva e se camufla como litígio patrimonial cotidiano. Cabe ao Judiciário enxergá-la Introdução Considere-se uma cena hipotética mas que se repete, com variações, nas Varas de Família brasileiras. Uma mulher é vítima de violência doméstica e, sem ter como esperar a tramitação da medida protetiva, sai…
